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Perguntas frequentes

QUAL DOCUMENTAÇAO NECESSÁRIA PARA PESSOA JURIDICA E-CNPJ ?

Documentos Necessários:

Atenção: É obrigatória a apresentação dos documentos originais da pessoa física e originais ou cópia autenticada da pessoa jurídica.

Da empresa

Registro Comercial, no caso de empresa individual
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente.
Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável.
Cartão do CNPJ (Impresso do site da Receita Federal no máximo há 5 dias)

Opcional
: Cadastro Específico do INSS – CEI

Nota: É importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade, quem é (são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigação em nome da dela. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados a seguir para assinatura dos termos.

Do responsável legal cadastrado na Receita Federal e representante(s) legal(is) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), OAB ou Cédula de Identidade¹
Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil
CPF
Comprovante de residência ou domicilio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial²
Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

Opcionais para Pessoa Física
Título de Eleitor
PIS/PASEP

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB, etc.
Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contratos de aluguel no qual conste o nome do titular do
certificado. Na falta destes, recolher declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Atenção : É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal.

Presença Obrigatória: O responsável legal pelo CNPJ (cadastrado na Receita Federal) e representante(s) legal (ais), quando diferente do responsável legal ou quando o Ato Constitutivo exigir que a representação da empresa/organização se dê através de mais de um administrador; todos munidos de seus documentos pessoais acima listados.


QUAL DOCUMENTO É NECESSARIO PARA PESSOA FISICA E-CPF ?

Documentos Necessários: Atenção: É obrigatória a apresentação dos documentos originais.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), OAB ou Cédula de Identidade

Carteira Nacional de Estrangeiro (CNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil

CPF

Comprovante de residência ou domicilio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data de validação presencial²

Uma foto recente 3x4. Caso o documento de identificação apresentado seja recente (menos de 5 anos de emissão) e possua foto colorida, fica dispensada a apresentação da foto 3x4.

Documentos Opcionais para Pessoa Física

Título de Eleitor

PIS/PASEP

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB, etc.
Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contratos de aluguel no qual conste o nome do titular do certificado. Na falta destes, recolher declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Atenção: É necessário atentar-se para possíveis divergências de nome entre o documento de identificação apresentado e o banco de dados da Receita Federal.

Procurações: Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.5

Presença obrigatória: O futuro titular do certificado e-CPF (portador do CPF cadastrado na fase de compra) deve comparecer no Ponto de Validação Certiline munido de seus documentos pessoais acima listados.


O QUE É UM CERTIFICADO DIGITAL?

O certificado digital é um documento eletrônico que garante e protegem as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Com esta tecnologia, os sistemas de informação podem validar e reforçar os mecanismos de segurança online, utilizando a tecnologia para garantir a privacidade e confirmar autenticidade das informações dos usuários, empresas e instituições na rede.


QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CERTIFICADO A1 E A3?

• O certificado tipo A1 tem sua chave privada gerada e armazenada em um software, da mesma forma ocertificado tipo A1 também fica armazenado em software e tem validade de até 1 ano (12 meses).

• Já o certificado tipo A3 é gerado e armazenado em dispositivo criptográfico próprio – cartão ou token, e tem a validade de até 3 anos (36 meses).


QUEM PODE TER UM CERTIFICADO DIGITAL?

O certificado pode serde titularidade de uma Pessoa Física, Pessoa Jurídica, Equipamento ou Aplicação.
Exemplos de titularidade:

• Pessoa Física: ume-CPF emitido para João da Silva.
• Pessoa Jurídica: ume-CNPJ emitido para VALID Certificadora Digital
•Equipamento/Aplicação: um certificado de servidor emitido para um common name(host domínio).


SOU UM CONTADOR E TENHO UM CLIENTE QUE É PRODUTOR RURAL, ELE TEM A INSCRIÇÃO NO CNPJ, PORÉM ELE FAZ O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO FGTS PELO NÚMERO DO CEI, QUAL O CERTIFICADO DIGIRAL DEVO COMPRAR O E-CNPF OU O E-CPF?

Como o seu cliente possui um CNPJ ativo, você primeiro deve questioná-lo se os seus empregados estão vinculados ao seu CPNJ, se sim, aconselhamos a compra de um certificado e-CNPJ, pois, assim você unifica todos os processos em um único certificado digital, porém se o mesmo não possui nenhum funcionário vinculado a este CNPJ você pode indicar a compra de e-PF com CEI (Cadastro Especifico do INSS), pois assim o produtor rural continuará realizando o recolhimento do FGTS de seus funcionários (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo número do CEI.


O QUE É VALIDAÇÃO PRESENCIAL?

A validação presencial é uma das etapas necessárias para a obtenção de um certificado digital. O futuro titular deve comparecer perante um Agente de Registro em um dos Pontos de Atendimento ONLINE ou agendar um atendimento presencial.
Nessa etapa, o Agente identificará o futuro titular e validará as informações do pedido do certificado de acordo com os documentos apresentados.
Esse procedimento é de caráter obrigatório, de acordo com o descrito no DOC-ICP-05 da ICP-Brasil:
3. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO
3.1. Registro Inicial
3.1.1. Disposições Gerais
3.1.1.1
Neste item e nos seguintes, a DPC deve descrever em detalhes os requisitos e procedimentos utilizados pelas ARs vinculadas à AC responsável para realização dos seguintes processos:

a)Validação da solicitação de certificado – compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação citados nos itens 3.1.9, 3.1.10 e 3.1.11:

i.confirmação da identidade


NO CASO DE UMA EMPRESA COM SÓCIOS, COMO SERÁ UTILIZADO O CERTIFICADO DIGITAL?

A versão virtual espelha as regras válidas para os documentos em papel. Se o contrato social determina a necessidade da assinatura de todos os sócios para determinada ação, como por exemplo, a solicitação de um empréstimo bancário, o mesmo número de assinaturas digitais será exigido. No caso das comunicações à Receita, nada muda. Quem assina continua sendo o representante legal da empresa perante a Receita Federal.


CERTIFICADO DIGITAL PODE SER EMITIDO COM PROCURAÇÃO ?

Procurações: As procurações serão aceitas somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa dê abertura para essa ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante à ICP Brasil.
Não são aceitas procurações (pública ou privada) para representação da Pessoa Física para a emissão do certificado digital, de acordo com estipulado em resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil: item 3.1.1.1, alínea “a”, item i do DOC-ICP-05, versão 3.5

Atenção: Emissão do certificado digital por procuração é aceito apenas para o produto NF-e Certificado exclusivo para emissão de nota fiscal eletronica. Não liberando acesso a RFB( Receita Federal), Caixa economica para recolhimento do FGTS e etc…